Resolução nº 5.479, de 04/06/2014
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICMS NºS 158, 163, 164, 167 E 176, DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2013, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA
FAZENDÁRIA – CONFAZ.
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), ESPECIFICAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/06/2014 PÁG. 4 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (CONFAZ), ESPECIFICAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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