Resolução nº 5.196, de 11/07/2000
APROVA, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 62, XXXIV, DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A ALIENAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, ALMENARA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 706/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/07/2000 PÁG. 13 COL. 3
Resumo APROVAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, ALMENARA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
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