Resolução nº 5.128, de 28/12/1992
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 35 DO DECRETO Nº 32.656, DE 14 DE MARÇO DE
1991.
Origem
Fonte
Resumo SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL, BAGAGEM, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 900/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1992 PÁG. 38 COL. 1
Resumo SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL, BAGAGEM, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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