Portaria nº 50, de 15/09/2025
Institui grupo de trabalho encarregado de selecionar, analisar e
acompanhar atividades institucionais que tenham efeitos sobre o ciclo
de políticas públicas, com vistas a estabelecer parâmetros, critérios e
modelagens para potencializar a atuação do Poder Legislativo no
aprimoramento dessas políticas.
Documentos