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Portaria nº 24, de 21/04/2025

Decreta luto oficial na Assembleia Legislativa pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
Origem Legislativo
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo Edição Extra - 22/04/2025 Pág. 1 Col. 1

Vigência Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/4/2025.
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