Lei nº 9.931, de 24/07/1989
PROÍBE A AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS
INFLAMÁVEIS OU EXPLOSIVOS E DE PRODUTOS TÓXICOS NA REGIÃO METROPOLITANA
DE BELO HORIZONTE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, TÓXICO, PERICULOSIDADE, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/07/1989 PÁG. 24 COL. 1
MICROFILME 404
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, TÓXICO, PERICULOSIDADE, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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