Lei nº 989, de 27/06/1859
CARTA DE LEI QUE DESMEMBRA DA FREGUESIA E MUNICÍPIO DO PATROCÍNIO O
DISTRITO DO CARMO E O INCORPORA À FREGUESIA E MUNICÍPIO DA BAGAGEM,
MARCA SEUS LIMITES, BEM COMO OS DE NOSSA SENHORA DO CARMO DO RIO CLARO
DO TERMO DE PASSOS, E REVOGA O § 6º DO ART. 21 DA LEI Nº 818 DE 4 DE
JULHO DE 1857.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, MONTE CARMELO. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, PASSOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 22/08/1859 PÁG. 35 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, MONTE CARMELO. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, PASSOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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