Lei nº 9.886, de 12/07/1989

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 8.393, DE 6 DE MAIO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1989 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 403

Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, VIÚVA, FILHO MENOR, EX-DEPUTADO ESTADUAL.

Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1672/1989