Lei nº 9.752, de 10/01/1989 (Revogada)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO - ITCD.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, (ITCD), NORMAS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO. DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, NORMAS, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1989 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 393
CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 125 COL. 2
MICROFILME 505
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, (ITCD), NORMAS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO. DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, NORMAS, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, CONTRIBUINTE, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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