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Lei nº 9.748, de 22/12/1988

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 7.827, DE 24 DE OUTUBRO DE 1980, E 9.384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.437, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1062/1988

PL

1062/1988 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/12/1988 PÁG. 23 COL. 1 MICROFILME 392
LEI 9989 1989 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 400 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/11/1989 PÁG. 28 COL. 2
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
RESOLUÇÃO 5086 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO 1189 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/03/1995 PÁG. 27 COL. 2
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO 1429 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/04/1997 PÁG. 51 COL. 2
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO 1522 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/03/1998 PÁG. 40 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 1525 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/03/1998 PÁG. 25 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DELIBERAÇÃO 1584 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/02/1999 PÁG. 18 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DELIBERAÇÃO 1692 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/03/1999 PÁG. 29 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1784 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/10/1999 PÁG. 18 COL. 1
ALTERAÇÃO
DELIBERAÇÃO 1821 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1999 PÁG. 21 COL. 4
ALTERAÇÃO
DELIBERAÇÃO 1945 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/12/2000 PÁG. 36 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
DELIBERAÇÃO 1946 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2000 PÁG. 24 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
RESOLUÇÃO 5229 2005 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/05/2005 PÁG. 36 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, GABINETE, LIDERANÇA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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