Lei nº 9.742, de 15/12/1988
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.524, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). NORMAS, CONVALIDAÇÃO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE.
Assunto Geral DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP-MG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1988 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 392
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Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). NORMAS, CONVALIDAÇÃO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENTIDADE.
Assunto Geral DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP-MG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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