Lei nº 9.689, de 14/11/1988
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL, JUIZ AUXILIAR, ANEXO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, MAGISTRADO. NORMAS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL, DISPONIBILIDADE, EQUIVALÊNCIA, JUIZ DE DIREITO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/11/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 390
Resumo ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL, JUIZ AUXILIAR, ANEXO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, MAGISTRADO. NORMAS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL, DISPONIBILIDADE, EQUIVALÊNCIA, JUIZ DE DIREITO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
Documentos
