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Lei nº 9.510, de 29/12/1987

EXTINGUE A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 482/1987


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 370


Resumo EXTINÇÃO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AQUISIÇÃO, CADASTRAMENTO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR. TRANSFERÊNCIA, (SOPMG), VERBA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR. NORMAS, TRANSFERÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BENS, QUADRO DE PESSOAL, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE). TRANSFERÊNCIA, (FEBEM), EQUIPAMENTOS, OFICINA, PRODUÇÃO, MÓVEIS.
Assunto Geral COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE).

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