Lei nº 9.369, de 11/12/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2438/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1986 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 352
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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