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Lei nº 9.146, de 28/04/1986

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.109, DE 14 DE MAIO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À CONGREGAÇÃO SALESIANA, EM CACHOEIRA DO CAMPO
Origem

PL PROJETO DE LEI 2035/1986

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1986 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 343
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/1986 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 347

Indexação
Assunto Geral IMÓVEL


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