Lei nº 8.467, de 16/11/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DEVOLUTOS AO INSTITUTO
BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (IBDF), TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, ITAMONTE, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 286/1983
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1983 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 299
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (IBDF), TERRA DEVOLUTA, MUNICÍPIO, ITAMONTE, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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