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Lei nº 8.389, de 29/12/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2107/1982

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1982 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 287

Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DESSA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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