Lei nº 8.367, de 21/12/1982
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO RESPECTIVAMENTE AOS ARTIGOS 1º E 2º
DA LEI Nº 6.610, DE 14 DE JULHO DE 1975, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.601
DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, BENEFÍCIO PESSOAL, EX-COMBATENTE. INCLUSÃO, CATEGORIA, EX-COMBATENTE, PARTICIPANTE, MARINHA DE GUERRA, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1982 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 287
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, BENEFÍCIO PESSOAL, EX-COMBATENTE. INCLUSÃO, CATEGORIA, EX-COMBATENTE, PARTICIPANTE, MARINHA DE GUERRA, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
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