Lei nº 8.038, de 04/09/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS À EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/1981 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 272

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/1981 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 272

Numeração LEI PUBLICADA, ORIGINALMENTE, COM O NÚMERO 8.036.

Indexação

SOBRÁLIA

Assunto Geral IMÓVEL

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1362/1981