Lei nº 7.848, de 11/11/1980 (Revogada)

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS DELIBERAÇÕES DA MESA NºS 162, DE 13 DE AGOSTO DE 1974, E 165, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

887/1980 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/1980 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 262

Normas relacionadas

LEI 8034 1981 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/1981 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DELIBERAÇÃO 255 1982 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/08/1982 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

DELIBERAÇÃO 269 1983 / ART. 69
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/05/1983 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 8443 1983 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

LEI 8443 1983 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Indexação

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

EXERCÍCIO (CARGO PÚBLICO)

Documentos

Lei nº 7.848, de 11/11/1980 (Revogada)

PL PROJETO DE LEI 887/1980

887/1980 PROJETO DE LEI