Lei nº 7.513, de 19/07/1979
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 7.286, DE 3 DE JULHO DE 1978, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1979 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 249
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 249
Resumo ALTERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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