Lei nº 7.404, de 15/12/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL
FEITA PELO MUNICÍPIO DE ESTIVA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONFIRMAÇÃO, REVOGAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, MUNICÍPIO, ESTIVA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1995/1978
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1978 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 244
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONFIRMAÇÃO, REVOGAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, MUNICÍPIO, ESTIVA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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