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LEI nº 738, de 02/10/1951

REVOGA O ART. 18 DA LEI N. 910, DE 22/09/1925, SOBRE A COMARCA DE POUSO ALTO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 03/10/1951 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 99

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NA LEI Nº 910, DE 22/9/1925, NÃO IMPLANTADA POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo ALTERAÇÃO, SEDE, TRANSFERÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, COMARCA DE POUSO ALTO, PERMANÊNCIA, PERÍMETRO URBANO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
DIVISÃO JUDICIÁRIA.

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