Lei nº 7.040, de 19/07/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, SITUADOS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP), RIO DE JANEIRO, (RJ). DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, SEDE, ÓRGÃOS, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AVALIAÇÃO, IMÓVEL, COMPETÊNCIA, (BEMGE).
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1105/1977
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/1977 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 232
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP), RIO DE JANEIRO, (RJ). DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, SEDE, ÓRGÃOS, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AVALIAÇÃO, IMÓVEL, COMPETÊNCIA, (BEMGE).
Assunto Geral IMÓVEL.
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