Lei nº 6.566, de 22/04/1975
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.960, DE 1º DE AGOSTO DE 1972, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 8/1975
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 215
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ICM).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
