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Lei nº 6.565, de 17/04/1975

DISPÕE SOBRE PROVENTO DE INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

30/1975 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 214

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 215

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/12/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 220

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LEI 6643 1975 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 7 COL. 1
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LEI 6644 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6648 1975 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/11/1975 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6760 1975 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1975 PÁG. 5 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6762 1975 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 17891 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/1976 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 6803 1976 / ART. 23
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REVOGAÇÃO ART. 5

LEI 6981 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1977 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 7066 1977 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO I INCISO III

LEI 7083 1977 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1977 PÁG. 5 COL. 1
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LEI 7083 1977 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 7109 1977 / ART. 169
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1977 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III

LEI 8178 1982 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1982 PÁG. 3 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1982 PÁG. 4 COL. 1
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LEI 11432 1994 / ART. 13
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DELIBERAÇÃO 1523 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/03/1998 PÁG. 40 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14683 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 10

Resumo NORMAS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, CONSULTOR JURÍDICO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). NORMAS, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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