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Lei nº 6.540, de 17/12/1974

SUPRIME O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.706, DE 4 DE ABRIL DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1293/1974


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1974 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 212

Resumo SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONVÊNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. FIXAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CONSULTOR JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO INTERNO, CLASSE, ADVOGADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.

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