Lei nº 6.481, de 25/11/1974
MODIFICA A DESTINAÇÃO DE IMPORTÂNCIA VINCULADA A INCENTIVO FISCAL.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.461, DE 13/5/1967, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 5.261, DE 19/9/1969.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO SOCIAL, AMPLIAÇÃO, ÁREA, EMPRESA INDUSTRIAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1253/1974
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1974 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 212
Observação (A LEI Nº 4.461, DE 13/5/1967, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI Nº 5.261, DE 19/9/1969.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, UTILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SERVIÇO SOCIAL, AMPLIAÇÃO, ÁREA, EMPRESA INDUSTRIAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
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