Lei nº 623, de 30/05/1853
LEI QUE RESTAURA A VILA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DO INDAIÁ, INCORPORA
SEU MUNICÍPIO À COMARCA DO RIO DAS VELHAS, O DO PATROCÍNIO À DO
PARACATU, O DE CALDAS A DO SAPUCAÍ, A FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DA
PRATA AO MUNICÍPIO DA ITABIRA, O DISTRITO DO CAPIVARA AO DO PRESÍDIO;
CRIA DIVERSOS DISTRITOS DE PAZ; REVOGA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 575,
E ESTABELECE NOVAS DIVISAS PARA AS FREGUESIAS DOS TRÊS CORAÇÕES DO RIO
VERDE, LAVRAS DO FUNIL, E ANTA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIO, DORES DO INDAIÁ. CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, GUAXUPÉ, PRATINHA, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE. DISPOSITIVOS, MUNICÍPIO, DORES DO INDAIÁ, PATROCÍNIO, CALDAS, INCORPORAÇÃO, COMARCA, ESPECIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS DO PRATA. RESTITUIÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, TRÊS CORAÇÕES, LAVRAS. DISPOSITIVOS, MORADOR, LIMITE GEOGRÁFICO, SUBORDINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIO, PEDRA DO ANTA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 01/08/1853 PÁG. 11 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIO, DORES DO INDAIÁ. CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, GUAXUPÉ, PRATINHA, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE. DISPOSITIVOS, MUNICÍPIO, DORES DO INDAIÁ, PATROCÍNIO, CALDAS, INCORPORAÇÃO, COMARCA, ESPECIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS DO PRATA. RESTITUIÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, TRÊS CORAÇÕES, LAVRAS. DISPOSITIVOS, MORADOR, LIMITE GEOGRÁFICO, SUBORDINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MUNICÍPIO, PEDRA DO ANTA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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