Lei nº 618, de 30/10/1950
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA, PARTICULAR, MUNICÍPIO, GALILÉIA, JEQUITINHONHA, RUBIM, JACINTO, INDIANÓPOLIS, SIMONÉSIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1950 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA, PARTICULAR, MUNICÍPIO, GALILÉIA, JEQUITINHONHA, RUBIM, JACINTO, INDIANÓPOLIS, SIMONÉSIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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