Lei nº 6.108, de 26/06/1973
ALTERA AS DISPOSIÇÕES, QUE MENCIONA, DA LEI N. 5.960, DE 1º DE AGOSTO
DE 1972.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, ESTORNO, (ICM), MATÉRIA-PRIMA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
(ICM).
PL PROJETO DE LEI 736/1973
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1973 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 201
Resumo DISPOSITIVOS, ESTORNO, (ICM), MATÉRIA-PRIMA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
(ICM).
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