Lei nº 5.853, de 16/12/1971
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 5.406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE
CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, DURAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
PL PROJETO DE LEI 265/1971
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 191
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