Lei nº 5.827, de 29/11/1971
AMPLIA O FIM SOCIAL DE METAIS DE MINAS GERAIS S/A - METAMIG,
DESTINA-LHE RECURSOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI AMPLIA O FIM SOCIAL DE METAIS DE MINAS GERAIS - METAMIG - PARA INCLUIR O FOMENTO À MINERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS, MEDIANTE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO A EMPRESAS E PARTICULARES DO SETOR. AUTORIZA SUA ASSOCIAÇÃO A EMPREENDIMENTOS E DESTINA PARTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA SOBRE MINERAIS AO FINANCIAMENTO DESSAS ATIVIDADES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 190
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI AMPLIA O FIM SOCIAL DE METAIS DE MINAS GERAIS - METAMIG - PARA INCLUIR O FOMENTO À MINERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS, MEDIANTE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO A EMPRESAS E PARTICULARES DO SETOR. AUTORIZA SUA ASSOCIAÇÃO A EMPREENDIMENTOS E DESTINA PARTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA SOBRE MINERAIS AO FINANCIAMENTO DESSAS ATIVIDADES.
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