Lei nº 573, de 19/09/1911

REGULA O APROVEITAMENTO DA FORÇA DAS QUEDAS D'ÁGUA NATURAIS OU ARTIFICIAIS, DOS RIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1911 PÁG. 12 COL. 3

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.

Indexação

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