Lei nº 5.652, de 17/12/1970
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo INCORPORAÇÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, MEMBROS, MAGISTRATURA, EXTENSÃO, APOSENTADO. CONCESSÃO, ABONO, MEMBROS, JUDICIÁRIO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), SECRETARIA, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, INCIDÊNCIA, PARCELAMENTO, ABONO. EXTENSÃO, ABONO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. EXTENSÃO, ABONO, VALOR, PENSÕES, PROVENTOS. INAPLICABILIDADE, ABONO, SERVIDOR, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, ABONO, SERVIDOR, (UREMG), RECEBIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, SALÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV). AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, INCORPORAÇÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, MAGISTRATURA, CARGO PÚBLICO, JUIZ VITALÍCIO, JUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). DEFINIÇÃO, QUINQUÊNIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INAPLICABILIDADE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1696/1970
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1970 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 184
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 185
Normas relacionadas
Resumo INCORPORAÇÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, MEMBROS, MAGISTRATURA, EXTENSÃO, APOSENTADO. CONCESSÃO, ABONO, MEMBROS, JUDICIÁRIO, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), SECRETARIA, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, INCIDÊNCIA, PARCELAMENTO, ABONO. EXTENSÃO, ABONO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. EXTENSÃO, ABONO, VALOR, PENSÕES, PROVENTOS. INAPLICABILIDADE, ABONO, SERVIDOR, CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, ABONO, SERVIDOR, (UREMG), RECEBIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, SALÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV). AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, INCORPORAÇÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, MAGISTRATURA, CARGO PÚBLICO, JUIZ VITALÍCIO, JUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). DEFINIÇÃO, QUINQUÊNIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INAPLICABILIDADE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
Documentos
