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Lei nº 5.601, de 12/11/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CURSOS COLEGIAL SECUNDÁRIO E COLEGIAL NORMAL NO GINÁSIO ESTADUAL "PROFESSORA DULCE SARMENTO", DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1519/1970

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1970 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 183

Relevância NORMA BÁSICA
Nomes GINÁSIO ESTADUAL PROFESSORA DULCE SARMENTO

Indexação
Resumo A NORMA AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CURSOS COLEGIAL SECUNDÁRIO E COLEGIAL NORMAL NO GINÁSIO ESTADUAL PROFESSORA DULCE SARMENTO, EM MONTES CLAROS.CONDICIONA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E À EXISTÊNCIA DE CORPO DOCENTE LEGALMENTE HABILITADO.

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