Lei nº 551, de 20/12/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, VENDA, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. PRODUTO, VENDA, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO, PAREDES, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, DIFERENÇA, QUANTIA, RESPONSABILIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1949 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 94
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1949 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 94
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, VENDA, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. PRODUTO, VENDA, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISTRITO, PAREDES, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, DIFERENÇA, QUANTIA, RESPONSABILIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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