Lei nº 55, de 29/12/1935
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ELEIÇÃO DE VEREADORES, PREFEITOS E JUÍZES DE
PAZ, E SOBRE A INSTALAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, E AUTORIZA A REDUÇÃO
DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA" ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, VEREADOR, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, POSSE, PRESIDENTE, SECRETÁRIO, MESA, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, POSSE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSÍDIO, PREFEITO. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, MANDATO, JUIZ DE PAZ, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, INDÚSTRIA, PROFISSÃO, ARRECADAÇÃO, COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 29/12/1935 PÁG. 260 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA" ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, VEREADOR, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, POSSE, PRESIDENTE, SECRETÁRIO, MESA, CÂMARA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, POSSE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBSÍDIO, PREFEITO. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, MANDATO, JUIZ DE PAZ, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, INDÚSTRIA, PROFISSÃO, ARRECADAÇÃO, COMPETÊNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
TRIBUTOS.
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