Lei nº 5.401, de 12/12/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO URBANO PERTENCENTE AO ESTADO
DE MINAS GERAIS, NA CIDADE DE ABAETÉ, À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE (CNEC), EX-CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS -
(CNEG).
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (CNEC), TERRENO, MUNICÍPIO, ABAETÉ, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1333/1969
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1969 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 178
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (CNEC), TERRENO, MUNICÍPIO, ABAETÉ, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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