Lei nº 533, de 10/10/1851

LEI QUE CRIA, RESTAURA E SUPRIME DIVERSOS DISTRITOS DE PAZ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 10/10/1851 PÁG. 50 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".

Normas relacionadas

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COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 11/06/1855 PÁG. 30 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 4

LEI 2153 1875
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1875 PÁG. 89 COL. 1
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LEI 2848 1881
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 10/01/1882 PÁG. 146 COL. 1
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DECRETO 297 1890
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 23/12/1890 PÁG. 558 COL. 1
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DECRETO 441 A 1891
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 23/03/1891 PÁG. 202 COL. 1
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LEI 556 1911
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 30/08/1911 PÁG. 10 COL. 1
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LEI 843 1923
COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 07/09/1923 PÁG. 6 COL. 1
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DECRETO-LEI 148 1938
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1938 PÁG. 3 COL. 1
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DECRETO-LEI 1058 1943
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1944 PÁG. 3 COL. 1
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LEI 336 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1948 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, GUARANI, GUIDOVAL, GUIRICEMA, PALMA, SANTA JULIANA, TOLEDO, TUPACIGUARA. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, LARANJAL, LEOPOLDINA, RECREIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, GUARANI. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, TUPACIGUARA. DISPOSITIVOS, ELEIÇÃO, JUIZ DE PAZ, EXERCÍCIO, DISTRITOS, CRIAÇÃO, RESTAURAÇÃO. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, RIO POMBA, PIUMHI, CONSELHEIRO LAFAIETE, MAR DE ESPANHA, FORMIGA, SANTA BÁRBARA, OLIVEIRA, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO. SUPRESSÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, BARBACENA. LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, CALDAS, CAMPANHA. ESCLARECIMENTO, ARTIGO, LEI PROVINCIAL, REFERÊNCIA, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, FORMIGA, PIUMHI. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE, RIO PRETO, AIURUOCA, RIO POMBA.

Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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