Lei nº 5.249, de 12/09/1969
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONSULTOR-TÉCNICO E DE AUXILIAR DE CONSULTOR-TÉCNICO DA ASSESSORIA TÉCNICA DO GOVERNADOR PARA ESTABELECER QUE OS CARGOS VAGOS E OS QUE VIEREM A VAGAR PASSEM A SER PROVIDOS EM COMISSÃO. MANTÉM OS NÍVEIS DE VENCIMENTO, EXIGE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E PRESERVA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL DE TRABALHO COM A RESPECTIVA VANTAGEM APENAS DURANTE O EXERCÍCIO NA ASSESSORIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1969 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 176
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONSULTOR-TÉCNICO E DE AUXILIAR DE CONSULTOR-TÉCNICO DA ASSESSORIA TÉCNICA DO GOVERNADOR PARA ESTABELECER QUE OS CARGOS VAGOS E OS QUE VIEREM A VAGAR PASSEM A SER PROVIDOS EM COMISSÃO. MANTÉM OS NÍVEIS DE VENCIMENTO, EXIGE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO E PRESERVA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL DE TRABALHO COM A RESPECTIVA VANTAGEM APENAS DURANTE O EXERCÍCIO NA ASSESSORIA.
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