Lei nº 481, de 10/11/1949
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 150.000,00 A
CADA UM DOS NOVOS MUNICÍPIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, FIANÇA, MUNICÍPIOS. OBJETIVO, EMPRÉSTIMO, INSTALAÇÃO, SEDE, MUNICÍPIOS, RESULTADO, CRIAÇÃO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1949 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 93
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, FIANÇA, MUNICÍPIOS. OBJETIVO, EMPRÉSTIMO, INSTALAÇÃO, SEDE, MUNICÍPIOS, RESULTADO, CRIAÇÃO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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