Lei nº 4.782, de 29/05/1968
MODIFICA A LEI N. 4.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ALTERA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 433/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1968 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 169
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/1968 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 169
Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRAÇÃO, (ITBI).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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