Lei nº 4.703, de 01/04/1968
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO E
TRIBUNAL DE CONTAS.
Origem
Fonte
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). NORMAS, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PESSOAL MILITAR, INVESTIDURA, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). NORMAS, VENCIMENTOS, JUIZ DE DIREITO, PROVENTOS, APOSENTADO. ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATENDIMENTO, DESPESA. ANEXO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 306/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/1968 PÁG. 5 COL. 1
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Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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