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Lei nº 469, de 19/10/1949

MODIFICA A LEI Nº 349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/1949 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 93

Normas relacionadas

LEI 562 1950 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1950 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO ART. 3

LEI 790 1951 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1951 PÁG. 1 COL. 2
PRORROGAÇÃO ART. 3

LEI 912 1952 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/1952 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

Indexação

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

Resumo ESTADUAL.

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IMÓVEL
CRÉDITO.

Documentos