Lei nº 4.635, de 14/11/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, SEDE, (DEMG).
Assunto Geral CRÉDITO.
PL PROJETO DE LEI 339/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1967 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 165
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AQUISIÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, SEDE, (DEMG).
Assunto Geral CRÉDITO.
Documentos
