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Lei nº 4.616, de 23/10/1967

REORGANIZA A PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 316/1967


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/1967 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 165

Observação CRIADA PELA LEI Nº 968 DE 11/9/1927.
Nomes PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES.

Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SUBDIRETOR, INSPETOR-GERAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. DEFINIÇÃO, PENITENCIÁRIA, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES, MANUTENÇÃO, CENTRO SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA (SIJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

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