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LEI nº 434, de 05/10/1949

PRORROGA A VIGÊNCIA DE CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS A DIVERSAS REPARTIÇÕES DO ESTADO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1949 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 93

Observação NÃO FOI FEITO VIDE EM: DECRETO-LEI N° 1.337, DE 12/7/1945, DECRETO-LEI N° 1.341, DE 12/7/1945, DECRETO-LEI Nº 1.343, DE 13/7/1945, DECRETO-LEI Nº 1.390, DE 17/10/1945, DECRETO-LEI Nº 1.780, DE 4/7/1946, DECRETO-LEI Nº 1.815, DE 23/7/1946, DECRETO-LEI Nº 1.887, DE 5/11/1946, DECRETO-LEI Nº 2.026, DE 31/12/1946, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, CRÉDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), (DAEE), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE COMPRAS E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS, (SAICTMG), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PAGAMENTO, DESPESA, CUSTEIO, USINA HIDRELÉTRICA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, BENS PATRIMONIAIS, CURSOS, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESCOLA PÚBLICA, PLANO, FOMENTO, PRODUÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PONTE, PRÉDIO, PISTA DE POUSO, EXECUÇÃO, PLANO RODOVIÁRIO, REGIÃO ESTADUAL, NOROESTE, AQUISIÇÃO, MÁQUINA, IMPRESSÃO GRÁFICA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG).
Assunto Geral CRÉDITO.

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