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Lei nº 4.294, de 19/12/1966

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ASSISTENCIAL REGINA PACIS, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 3859/1966

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1966 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 160
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1967 PÁG. 5 COL. 4 MICROFILME 162

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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