Lei nº 391, de 30/08/1949
CRIA DELEGACIAS DISTRITAIS NA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, DELEGACIA DE POLÍCIA, CHEFIA DE POLÍCIA. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DISTRITAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, DELEGADO ASSISTENTE, GABINETE, CHEFIA DE POLÍCIA, CORREGEDORIA-GERAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CHEFIA DE POLÍCIA, COORDENAÇÃO, DELEGACIA, MUNICÍPIOS, SUBDELEGACIA, DISTRITOS. CRIAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, CHEFIA DE POLÍCIA, SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, UBERABA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, INTÉRPRETE-TRADUTOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE DE POLÍCIA, CARGO INICIAL, CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CHEFIA DE POLÍCIA. HIPÓTESE, EXCLUSÃO, INVESTIGADOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INVESTIGADOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA, DESTINAÇÃO, CORPO DE SEGURANÇA. REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INVESTIGADOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. OBJETIVO, PRESÍDIO, COLÔNIA PENAL, CHEFIA DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, TITULAR, CHEFIA DE POLÍCIA, DESIGNAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COLÔNIA PENAL. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DISTRITAL, DELEGADO ADJUNTO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DO INTERIOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1949 PÁG. 1 COL. 1
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REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/1949 PÁG. 1 COL. 2
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, QUANTIDADE, DELEGACIA DE POLÍCIA, CHEFIA DE POLÍCIA. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DISTRITAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, DELEGADO ASSISTENTE, GABINETE, CHEFIA DE POLÍCIA, CORREGEDORIA-GERAL. COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CHEFIA DE POLÍCIA, COORDENAÇÃO, DELEGACIA, MUNICÍPIOS, SUBDELEGACIA, DISTRITOS. CRIAÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, CHEFIA DE POLÍCIA, SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, UBERABA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, INTÉRPRETE-TRADUTOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS. FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE DE POLÍCIA, CARGO INICIAL, CARREIRA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CHEFIA DE POLÍCIA. HIPÓTESE, EXCLUSÃO, INVESTIGADOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INVESTIGADOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA, DESTINAÇÃO, CORPO DE SEGURANÇA. REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INVESTIGADOR, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. OBJETIVO, PRESÍDIO, COLÔNIA PENAL, CHEFIA DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA, TITULAR, CHEFIA DE POLÍCIA, DESIGNAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COLÔNIA PENAL. OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGADO DISTRITAL, DELEGADO ADJUNTO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, CHEFIA DE POLÍCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DO INTERIOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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